Governo zera impostos federais sobre painéis solares até dezembro de 2026

Em decreto publicado no último dia 29, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), passa a contemplar o segmento fotovoltaico, aproximando o país da economia verde. Nele, os painéis passarão a contar com alíquota zero de Impostos de Importação.

O país oferece, entre outros benefícios, redução a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS-Confins visando a produção de chips e semicondutores. O benefício vale até dezembro de 2026.

A medida é importante já que o país ainda é dependente da importação de diversos componentes microeletrônicos e contribui com o incentivo à produção de energia solar.

Investimento

A indústria de semicondutores tem faturado mais de R$ 3 bilhões ao ano no Brasil, cerca de 0,2% da oferta mundial. Só em 2019, último ano com dados fechados na questão, o total investido em pesquisa e desenvolvimento foi de R$ 90,2 milhões, com R$ 59,2 milhões de impostos federais recolhidos em produtos fabricados no âmbito do programa.

Esta é uma medida para estimular a produção de energias renováveis, contribuindo, ainda, para o cumprimento de metas climáticas firmadas em acordos internacionais.

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